Trabalho Sujo

A legislação brasileira e a internet

Não sei se vocês estão acompanhando, mas há um projeto de lei em trânsito - cabou de passar no Senado - no nosso Congresso que transforma em criminoso qualquer pessoa que copie digitalmente algo que tenha alguma espécie de recurso anticópia. O Dória comenta detalha mais o tema:

O projeto aprovado continua a sustentar a idéia do provedor de acesso vigilante. Se qualquer um fizer denúncia ao provedor de que algum usuário comete crime, o provedor é obrigado a comunicar sigilosamente à Justiça imediatamente. Sigilosamente. É obrigado a acompanhar cada passo de seu usuário em segredo. Como uma escuta que não necessita prévia autorização judicial. Coisa de Estado policial.

Ele transforma em crime o acesso a qualquer apetrecho ou mídia digital que tenha sido protegido. Celular bloqueado pela operadora? Não pode desbloquear sem expressa permissão. CD mesmo comprado que não permite cópia para o computador ou iPod? Mesmo que o indivíduo tenha comprado o disco, será crime.

Agora o projeto vai para a Câmara. (...) Não passa por nenhuma comissão, não pode sofrer emendas. Vai a plenário simplesmente. Os deputados só têm direito a veto. Isto quer dizer que podem vetar um parágrafo (ou um artigo) e aprovar o resto.

É mais um capítulo sobre a inépcia de nossos pomposamente adjetivados representantes naquela casa que, diz a própria lei, é do povo. Vez ou outra vemos engravatados próximos a partidos políticos falando dos horrores da "rede mundial de computadores", cogitando censura ao ver um joguinho em que a diversão é matar adversários de forma cruel (o mesmo tema de qualquer filme americano que passa nas sessões da tarde da vida, hoje em dia) e querendo derrubar o acesso que o povo brasileiro pode ter a um site por conta de um reclamante em particular - foi assim com o YouTube e, mais recentemente, o Wordpress. Misture isso com fóruns e grupos de discussão que podem tratar de assuntos revoltantes, vis e abjetos como nazismo, pornografia e bichinhos fofinhos, terríveis vírus que apagam completamente tudo do seu computador e a pirataria digital e temos uma clara visão do que a internet: uma terra sem lei em que crianças apostam suas inocências em partidas de pôquer online com velhos tarados nazistas comunistas do espaço sideral.

Só lembrando que esta é uma geração que conhece o mundo digital de orelhada. Pior - por obrigação. Eles têm email por convenção profissional, gostam de trocar piadas infames e powerpoints inspiradores entre si, penduram-se em longas conversas via Skype ou MSN sempre que engatam e forwardeiam textos do Millôr assinados pelo Jabor do lado de uma foto do Gabriel Garcia Marquez. Para eles, internet é isso - um passatempo vil, um flyer de imobiliária entregue pela janela e que vai acabar sujando ainda mais o carro mas, olha, a menina da foto é bonita.

Sabemos que a internet é outra história, é mais importante do que apenas o aparente substituto para o telefone e a televisão, e sim uma biosfera formada por fatos, dados e informações que, pouco a pouco, tornará-se indispensável ao ser humano - como hoje acontece com a luz elétrica, a água encanada, o gás a domicílio e o comércio global. É um ambiente que permite a transparëncia, a clareza, a praticidade, a facilidade e o contato direto - características que não conseguimos atingir em nosso dia-a-dia devido à polidez, ao verbo bem flexionado, ao excesso de argumentação, à ganância, ao ego, à burocracia e à procrastinação. E não custa lembrar que cada um destes entraves encontra território fértil na classe política - daí a sua incapacidade lógica de entender a natureza do mundo digital. E rotular um moleque que baixa MP3 em seu computador de bandido irresponsável que está deixando desempregados funcionários de uma indústria competente.

Que, no fim das contas, é o que vai acontecer com esta lei. Caso ela seja aprovada, vamos ver uma série de prisões e processos contra pessoas que, como todo mundo na internet hoje em dia, copia coisas sem pedir autorização - como, aliás, acontece no xerox da faculdade, na saudosa compilação feita em fita cassete (alguns nobres deputados podem ter vivido esta época) ou naquela velha camiseta tosca com um personagem de desenho animado. Isso sem contar que a cópia é a natureza da internet - ao ler este texto, você está copiando o Trabalho Sujo para o cache do seu browser. Se vocë desconectar-se e souber onde procurar, encontrará a cópia, mesmo offline.

Vivemos na época da cópia. Nossa cultura é basicamente a cultura da imitação, da farsa, da fraude. A Disney vende o rock na sala de aula (High School Musical e Camp Rock), milhares de meninas de terceiro mundo querem ser Britney Spears, moleques brancos bem nascidos tiram onda de rappers da perifa, um negro disputa a Casa Branca e a TV parece mais importante que o cinema. Em todos estes exemplos, vemos a imitação ser usada como defesa e a cópia como provocação. A busca pelo autêntico parece vir mais do confronto, do choque de opostos, do que da exaltação da pureza. O que hoje chamamos de "real" e "original" é o mercado de luxo do futuro. A cultura do século 21 pressupõe a cópia, seja nas referências vintage do soul de Amy Winehouse ou na sátira ao Oasis feita pelo Jay Z no último Glastonbury, seja nos milhões de vídeos sem copyright que o YouTube tem que tirar do ar com freqüência.

Uma das funções da internet é justamente liberar a nossa consciência pra coisas mais úteis do que ter que lembrar a ordem das músicas de um disco, o ano em que cada time brasileiro ganhou um campeonato internacional ou quais os ingredientes certos para fazer uma determinada receita. Como um inconsciente coletivo materializado, a rede funciona como um enorme HD coletivo, em que tudo que você fará ficará registrado online - seja os gastos no seu cartão de crédito, o tempo em que você assiste quais canais de televisão ou para onde viajou no ano passado. Com certeza, assim, a vida perderá um certo ar romântico típico da falta de memória, que melhora pontos que, se revistos, mostrariam-se enfadonhos. Mas toda informação estará disponível para qualquer tipo de investigação - e isso por mais paranóico que possa soar, será vendido para o bem estar do cidadão comum.

Ao criminalizar o ato de copiar, nossa legislação, mais uma vez, anda para trás. Em vez de abraçar as vantagens que o mundo digital já nos acrescenta, prefere manter-se teimosa, no mesmo lugar, defendendo ideais de causas que já ficaram no passado.

PS - O André Lemos e o Sérgio Amadeu tão organizando uma petição online contra o tal projeto de lei...