...e que violar a lei de Direitos Autorais também não é (!!!).
Com as novas emendas no polêêêêmico projeto de lei, que já deu o que tinha que dar em blogs e afins (mais pela superexposição do assunto em tão pouco tempo do que por sua relevância, embora seja certamente mais relevante do que a nova ação da [_insiramarcaaqui_]), fica claro que o objetivo não é punir o usuário comum, mas se safar de e-grampos e afins. Direto da agência Senado, emendas e esclarecimentos para os parágrafos polêmicos (via idgNow!). Pelo que entendi, trocar arquivos pode, o que não pode é invadir computador de político e divulgar e-mails e fotos que comprometam sua integridade. Oquei.
Abaixo, dois pontos do meu interesse pessoal:
Segundo o parágrafo 8, artigo 266, é crime "interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico, telefônico, telemático, informático, de dispositivo de comunicação, de rede de computadores, de sistema informatizado ou de telecomunicação, assim como impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento". Entendeu, Virtua? Banda COMPLETA enquanto o uTorrent estiver ligado.
O parágrafo 9, art. 297 trata da falsificação de dados eletrônicos ou documentos públicos, e o parágrafo seguinte trata dos particulares. Fica a dica para o departamento jurídico da TV Globo: consigam logo uma liminar antes que o DCG inteiro vá para a cadeia. Ou uma emenda, dizendo que 'cenográfico pode'. Ou, roteiristas, jamais incluam certidões, documentos e contas para os personagens em cena!
De qualquer forma, hackear aquele seu aparelho que chegou do estrangeiro pra poder utilizar no Brasil continua sendo crime. Na verdade, ele quer poupar você, que mandou vir o aparelho do estrangeiro, do constrangimento de ser visto pela gata como mais um desses malas que gostam de exibir um celular último modelo (o equivalente ao carro último modelo dos dias de hoje).
Ainda sobre o assunto, Gravataí Merengue discute a lei, parágrafo a parágrafo, responde os comentários um a um... e quase convence de que, apesar de dar margem a diversas interpretações, até que depois das emendas a coisa não ficou tão terrível assim.
(eu disse quase porque só dei aquela escaneada, não consegui ler tudo com atenção ainda. então não tou convencida de nada...)