A proposta de um conselho para regulamentar a prática do jornalismo é antiga. Já vi, li e ouvi discussões sobre isso algumas vezes. E devo dizer que eu sou a favor da criação de um conselho para a categoria. Seria, por exemplo, uma forma de dar uma luz a questões até agora ridiculamente conduzidas como a da necessidade ou não do diploma. O conselho poderia criar parâmetros para definir que não-diplomados poderiam exercer o jornalismo (uma realidade irreversível e, em muitos casos, necessária).
No entanto, não dá para concordar com esse projeto de conselho de jornalismo. Prever a intervenção (por menor que seja) do Estado na prática jornalística é um absurdo. A auto-regulamentação dá margem a corporativismo, mas ainda é mais recomendável. Não que o jornalismo esteja livre de profissionais desonestos ou mal intencionados, mas a simples possibilidade de haver presença do poder público sobre os jornalistas já causa desconforto por ser um sinal de animosidade diplomática.
O governo talvez nunca se meta com a prática do jornalismo, mas o fato de ter uma possibilidade legal de fazê-lo cria uma relação de poder de um sobre o outro. Relação que sempre existiu e a liberação recente de empréstimos do BNDES para a mídia reforçou. Por isso mesmo, deveria ter parado por aí.
Até porque a tal proposta de conselho não foi resultado de uma mobilização real do setor jornalístico, envolvendo profissionais de diversas áreas e veículos. Não como deveria. A Fenaj está longe de representar a categoria e só deveria encaminhar uma proposta com tamanha importância após uma consulta efetiva aos que não estão ligados à entidade.
Para piorar a sensação de desconforto, o governo ainda colocou em pauta o projeto da Ancinav (a tal da agência nacional do cinema e do áudio-visual, ou algo assim) e o que silencia os servidores públicos. Não vou falar muito da Ancinav porque não vi muito a fundo o que aconteceu. Sei o que o Cacá Diegues acha por que ele apareceu na TV falando, mas nunca concordarei automaticamente com o diretor de uma bomba como Tieta (o filme).
Quanto à lei que prevê que um servidor público não deve se pronunciar à imprensa a não ser que tenha autorização do superior, entre outras condições, é outra que se encaixa na idéia de animosidade diplomática. Exagerando um pouco na metáfora, é como a movimentação de tropas chinesas para perto de Taiwan. Provavelmente, o governo de Pequim não atacará a ilha “rebelde”, mas é um sinal hostil, para mostrar que algo pode ser feito assim que a China quiser.
No caso do projeto de lei do servidor público, não fará muita diferença no dia-a-dia do jornalista. Hoje, a maior parte desses trabalhadores só se manifesta para a imprensa se tiver autorização do superior. Mas, por enquanto, isso é decisão interna do órgão ou medida de resguardo do tal funcionário. Criar uma lei para isso mostra que o governo pode mandar em questões que envolvam a imprensa.
Os projetos até contam com boas idéias e poderiam fazer sentido se discutidos isoladamente. Mas, ao surgirem ao mesmo tempo, caracterizam um “ataque” do governo, provocam um desconforto dos meios de comunicação – que só se juntam nessas horas. Quando é para melhorar as condições dos jornalistas, eles se calam – e podem misturar as boas e as más intenções. Uma pena.