Tá sabendo que está previsto para esta quarta-feira, 8 de novembro, a votação de um projeto de lei que "criminaliza o acesso indevido à internet" (ai meu deus)??? Propõe, entre outras coisas:

- obrigatoriedade da identificação completa de todo usuário que realizar uma operação que envolva interatividade (mail, chat, blog, download de imagens, texto, filmes, músicas).

Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.

O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.(Folha: Projeto quer controlar acesso à internet)

Além de senha, nome do usuário e número do IP (Protocolo Internet), que identifica o computador, como acontece hoje, o provedor teria de arquivar também informações do internauta como nome e endereço completo, data de nascimento, número do CPF, carteira de identidade e telefone. Para a segurança desses dados, os provedores terão de cruzar os dados, por exemplo, com o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas. (Terra: Projeto pretende controlar livre acesso à Internet)

Meu deus do céu! De que tipo de mente saiu essa idéia? Os provedores terão uma fotocópia da identidade, cpf, endereço completo e telefone de todo mundo que fizer qualquer coisa na internet que vá além de simplesmente ler! E cada "interação" que o cidadão fizer ficará registrado o que, quando, como e por quem foi feita. MA-RA-VI-LHA. Controle total do Estado. Vigilância absoluta. Se existisse internet na época da ditadura não sei se os milicos teriam feito melhor. Aliás, isso não lembra alguma coisa? Lembra: Chineses não poderão mais postar anonimamente em blogs.

Não vou nem falar falar na provável eficiência dos órgãos responsáveis em manter essas informações sigilosas realmente em sigilo. Apenas imaginem.

A incompetência para resolver certos tipos de problemas parece levar pessoas transtornadas a desejar soluções que primam pela falta de bom senso. Lembrando que no Brasil todo cidadão é obrigatoriamente fichado quando vai fazer sua carteira de identidade, tendo que deixar registrado suas impressões digitais aos préstimos de um departamento da polícia civil. E ainda somos obrigados a andar com uma cópia da impressão digital, foto, nome da mãe e do pai no bolso, para provar que somos nós mesmos. O que, obviamente, nunca adiantou BOSTA NENHUMA, porque quem não deseja ser identificado - para cometer um crime e escapar da lei - provavelmente NÃO SE IDENTIFICARÁ, de qualquer forma.

Para habilitar um celular é exigido que o mesmo fique vinculado a um CPF ou CNPJ. O resultado todo mundo sabe: deve ter uns 15 celulares por preso dentro dos presídios brasileiros.

A lógica é a mesmíssima. Esse tipo de lei burra sempre atinge uma única categoria de pessoas: quem está tentando se manter dentro da lei. Claro que o projeto é muito inteligente e já pensou nisso também: se entrar em vigor há pena prevista para quem navegar anonimamente. Leia novamente a frase anterior e veja se faz sentido.

O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados

Sim, eles vão punir o anônimo! Assim que conseguirem identificá-lo, claro, o que se for possível, prova que o mesmo NÃO estava anônimo, afinal. Por favor, percebam a magia dessa inteligência rara.

Não é razoável nem inteligente imaginar que alguém que usa a internet como meio para cometer um crime fará o favor de fornecer para o governo todos os dados reais que as autoridades precisam para identificá-lo. Na verdade tem que ser bem burro pra pensar assim. É um desconhecimento tão grande do assunto que chega a assustar. Alguém aí já ouviu falar de máquinas zumibs? Pois é, 4% dos PCs zumbis do mundo estão no Brasil.

Certo que o autor do projeto é um completo TAPADO na matéria, ou tem interesses questionáveis. Ou ambos. Aliás, como alguém bem lembrou:

O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias dos usuários da internet, está o lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.

Mas claaaro! Prevejo oceanos de dinheiro indo para os bolsos dos distintos cartórios digitais. Difícil ser mais Brasil que isso.

Relator do projeto, Azeredo diz que os alunos que utilizarem a rede apenas para pesquisa não representam nenhum risco. Ele afirma que os menores de idade que cometam alguma ilicitude na rede são inimputáveis. E no caso, o professor é a autoridade na sala de aula. (Terra: Professores criticam projeto de controle da Internet)

Entenderam? A lógica é bem simples. Um professor dá aula para 40 (50?) queridos inimputáveis e é responsabilizado criminalmente por qualquer merda que seus aluninhos fizerem. Eu acho mesmo que no Brasil os professores têm uma vida muito folgada, e nada mais justo que recebam esta responsabilidade. É isso aí, quando não está sendo desrespeitado, ameaçado ou até mesmo agredido pelos inimputáveis, o professor pode acabar sendo PRESO.

Vai Brasil!!!

Mas quem é o autor do projeto? O ananá é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Sim, aquele mesmo: Eduardo Azeredo - usou o valerioduto antes mesmo do PT, em Minas. Foi perseguido pelos inimigos e nem os amigos o pouparam: "Erramos no início, quando quisemos tapar o sol com a peneira no caso do senador Azeredo", declarou FHC (Estadão:Pequeno dicionário da eleição 2006)

Vai Azeredo, DIMULE:

"Hoje, o internauta pode navegar com nome fantasia. Pode, até, enviar e-mail com identificação de asteriscos. A quem interessa o anonimato?"
senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

Mestre! Diante do brilhantismo da declaração acima pode-se ver que o ilustríssimo senador Eduardo Azeredo muito provavelmente não é uma pessoa que se destaca pela inteligência. Na verdade, me parece que o senador é uma anta gorda, e não tem a menor idéia sobre o assunto. Azar, mesmo assim ele é o autor do projeto.

Vejam como ele consegue estar tão errado e perdido em apenas três frases. Navegar com nome fantasia. IDENTIFICAÇÃO DE ASTERISCOS. Essas frases ecoarão na minha mente para todo o sempre. Nunca mais dormirei tranquilo sabendo que esses cyber criminosos da rede mundial de computadores estão por aí usando identificação de asteriscos impunemente. Desgraçados!

Mas perigosa mesmo é a lógica por traz dessa pergunta: "A quem interessa o anonimato?". Perdão senador, o senhor poderia refazer sua pergunta? A quem interessa o anonimato? Puta que pariu. Imagino quem somente pedófilos, ladrões virtuais e criminosos em geral. Claro, só eles se interessam pelo anonimato. Eu, tu e qualquer outro cidadão comum não tem o menor interesse nesse tal de anonimato. Dãã!

De qualquer forma, aposto 2 centavos que isso nunca seria aprovado como está. E mais2 milhões de Reais que, mesmo aprovado, seria mais uma lei que "nao pegaria".

Ainda assim, é bom ler isso:

Projeto de controle à Web é confuso, diz ministro

"Da forma como está, o projeto é confuso. O controle de crime sexual infantil já tem penas duras no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É preciso que se discuta mais o tema antes de votar na Comissão de Constituição e Justiça", avalia Costa. Segundo ele, a posição oficial do Ministério das Comunicações já foi manifestada ao relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) - entidade que envolve membros do governo e das empresas ligadas que trabalham no ambiente da rede mundial de computadores.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara - que tem assento no CGI - disse que "o projeto é um golpe na inclusão digital no País e contraria os interesses de desenvolvimento da Internet no Brasil". "O Ministério tem uma posição muito crítica à questão da identificação positiva, proposta pelo senador. Nossa posição é muito severa contra esse mecanismo", ataca Bechara, que foi indicado por Costa para falar do tema.

E agora a lata do Azeredo, com sua tradicional cara de IDENTIFICAÇÃO ASTERISCO.

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Maissss!

- Observatório da Imprensa: A liberdade da rede corre perigo

- IDGNow: Entenda a polêmica lei de crimes digitais que será votada pelo Senado

- Terra: Projeto pretende controlar livre acesso à Internet

- Folha: Projeto quer controlar acesso à internet

- Terra: Professores criticam projeto de controle da Internet

- Folha: Senador quer responsabilizar professores pelo uso da internet em escolas

- Terra: Projeto de controle à Web é confuso, diz ministro

- IDG Now: Chineses não poderão mais postar anonimamente em blogs

- Slashdot: The End of Net Anonymity In Brazil (Mr. Azeredo mostra o Brazil poro mundo!)

- quase nada a ver, Uol: Baixar músicas da Web sem fins lucrativos não é crime, diz juíza. (Só se for na Espanha!)