Carta Aberta

“O jornalista Juca Kfouri foi condenado pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a pagar indenização de 300 salários-mínimos em um dos processos movidos pelo presidente da CBF, Ricardo Teixeira. O motivo, desta vez, é o artigo "Mentiras que não pegam", publicado em dezembro 1999 no jornal Lance!. O Tribunal considerou as palavras usadas pelo jornalista uma agressão à honra de Ricardo Teixeira.”

(nota publicada dia 22/11/2002 no Comunique-se – www.comuniquese.com.br)

“Não há uma palavra fora de lugar ou exagerada. Escrevi, apenas, que Ricardo Teixeira deu uma entrevista à revista Playboy sem se preocupar com a verdade e com a ética. Não pode? Se não puder, o que pode? Em tempo: o título da coluna, "Mentiras que não pegam" não é alusivo a ele, contemplado, no mesmo espaço, mas no pirulito ao lado da coluna, com uma nota sob o título "Playboy", que transcrevo a seguir: "O jornalista Carlos Maranhão fez quase todas as perguntas que devia ao presidente da CBF na entrevista da "Playboy" deste mês. E, como sempre, o cartola respondeu sem nenhuma preocupação com a ética ou a verdade. Merece ser lida, até porque os destaques na edição da entrevista são suficientemente maliciosos para bons entendedores. Aliás, você só acredita se quiser." “Mais: ele me processou criminal e civilmente. Na criminal, o juiz acatou o parecer da promotoria que escreveu “por mais que se leia a matéria jornalística não se consegue vislumbrar sequer indícios do crime relatado pelo querelante”. Em primeira instância, na civil, também o resultado foi a absolvição”.

(Juca Kfouri, comentando a nota anterior, também no Comunique-se)

“Josias de Souza, diretor da sucursal da Folha de S. Paulo em Brasília, está sendo processado por Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil que, por se sentir ofendido com seus artigos, pede na Justiça duas indenizações que somam R$ 500 mil. Souza contou a Comunique-se que já recebeu a intimação e seus advogados Marco Antônio Rodrigues e Mônica Filgueiras da Silva Galvão entregaram as contestações. "Ele não contesta as informações e sim o tratamento dado a ele", explica o jornalista”. (...) “O jornalista Luís Nassif, também da Folha, responde na Justiça por nota em que relatava um pedido de indenização bilionária pela Mendes Júnior Engenharia contra a Chesf. A construtora entrou na Justiça, que determinou detenção de três meses, podendo ser substituída por prestação de serviços à comunidade, e multa de dez salários mínimos. Os advogados de Nassif já recorreram”.

(nota publicada dia 21/11/2002 no Comunique-se – www.comuniquese.com.br)

“Mudaram os tempos, mudou o regime, foi-se a censura. Mas o mundo dá voltas e, ao que parece, a censura está querendo voltar. Por vias judiciais e, portanto, legais, mas está querendo voltar de qualquer jeito. Imagino que a exceção da verdade ainda valha (não valia, no tempo da linha dura), mas aconteceu com o “Correio Braziliense” e agora, ao que parece, acontece com o Artur Xexéo e o Mauro Rasi [e mais Arnaldo Jabor e Fernando Pedreira – N. do E.]. Falam por aí, não sei se é verdade, que a Governadora Garotinha estabeleceu tolerância zero para críticas, gozações e assemelhados. Quando for acusação, é fácil. Mas, quando for piada ou ironia, não pode? Desta vez não fico de fora. Vou esperar o primeiro corte de cabelo ou o vestido da posse para me incluir entre os excluídos. Não se pode deter o progresso.”

(João Ubaldo Ribeiro no Globo, 17/11/2002)

CUIDADO COM AS PEDRAS NAS PORTAS
Cesar Valente

Coisas estranhas andam acontecendo neste País. Enquanto o resultado das eleições abriu as portas e janelas da nação para que o ar seja renovado e até, quem sabe, entre algum sol, os tribunais estão condenando jornalistas por supostos delitos de opinião. Isso funciona como se, em alguma das janelas, estendêssemos um pesado manto de veludo roxo, mais ou menos da fúnebre cor do manto que protege as chagas do Senhor dos Passos (aquela bela e assustadora imagem, guardada na capela do Hospital de Caridade, em Florianópolis, que uma vez por ano desce a colina para encontrar-se com sua chorosa, dolorida e apiedada mãe).

São condenações em primeira ou segunda instância, que talvez não sejam mantidas por desembargadores e ministros, mais ciosos – todos esperamos – do seu papel na construção de uma democracia. Mas demonstram que há espaço, mesmo neste ambiente de aparente respeito constitucional, para que denúncias assim sejam aceitas, e que existem magistrados que encontram, nos argumentos apresentados, razões suficientes para considerar crime, violação da lei, expressar publicamente uma opinião sobre alguém ou sobre o que alguém (figuras públicas, lembrem-se) fez ou deixou de fazer.

Isto fere de morte a liberdade de todos nós. Não vamos falar em liberdade de imprensa. Todos sabemos que é impróprio misturar empresas que publicam jornais, com jornalistas, com liberdade de opinião. Corremos o risco de abranger coisas muito desiguais e embaralhar na origem algo que deve ser simples e claro: eu tenho direito à liberdade de expressão e preciso botar a boca no mundo sempre que este direito estiver ameaçado ou for negado.

Começam “dando uma lição” num e noutro, “um susto”, como costumam dizer os canalhas, depois tratam de criar “regulamentos” para que a “infâmia” da livre expressão não se amplie e se não levarmos a sério o que os pulhas engendram na maciota, terminamos todos, jornalistas e não jornalistas, lamentando mais uma década perdida.

Não estamos discutindo ética no Jornalismo, não se trata de avaliar a aplicação da excrescência que é a Lei de Imprensa, sequer cabe debater calúnia e difamação. Os casos a que estamos nos referindo não querem saber dessas coisas. Aparentemente nenhum dos proponentes das ações está preocupado com o aperfeiçoamento de coisa alguma. Trata-se de fazer parecer, aos olhos dos incautos, que é vítima quem deveria figurar como réu.

Pelo que entendi, não é importante, ou parece não ser, a esta altura, se o jornalista está falando a verdade, se os fatos em cima dos quais formulou seu comentário, são reais. Importa é impedir vozes discordantes, espalhar o medo, manter o controle sobre o que todos devem ouvir ou ler. E, como em todas as ocasiões em que as coisas parecem estar de ponta cabeça, temos que falar bem alto e bastante sobre o assunto para que os colegas que foram escolhidos como vítimas iniciais não sejam “justiçados” silenciosa e impunemente.